1Q922405 | Direito Processual Penal, Atos judiciais decisões interlocutórias, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPA sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz incompetente, é ✂️ a) nula. ✂️ b) válida. ✂️ c) anulável. ✂️ d) inexistente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro