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A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz ...

A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz incompetente, é

Q922405 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB

A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz incompetente, é

a) nula.
b) válida.
c) anulável.
d) inexistente.

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Questões sobre Atos judiciais decisões interlocutórias

1

Q924377 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental,
- a) deverá o juiz obrigatoriamente fixar o valor mínimo da reparação do dano.
- b) deverá o juiz, somente quando possível, fixar o valor mínimo da reparação do dano.
- c) não deverá o juiz fixar o valor da reparação do dano, a ser discutida no juízo cível.
- d) deverá o juiz, após proferi-la, enviar os autos ao perito para estimar o valor da reparação.
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2

Q924361 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Segundo o CPP, não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em
- a) estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
- b) estado de necessidade.
- c) legítima defesa.
- d) estrito cumprimento de dever legal.
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3

Q924078 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
A doutrina denomina de sentença penal absolutória imprópria aquela em que o juiz absolve:
- a) Sumariamente em processo do tribunal do júri;
- b) Aplicando medida de segurança;
- c) Por insuficiência de prova;
- d) Pelo fato ser atípico.
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4

Q923221 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação à sentença penal condenatória, marque a alternativa CORRETA:
- a) Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia uma nova definição jurídica diversa da que ali consta, independentemente do resultado, baixará o processo para que haja prévia manifestação da defesa ou do Ministério Público;
- b) Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia uma nova definição jurídica diversa da que ali consta, baixará o processo para que haja manifestação da defesa apenas se, em conseqüência, tiver que aplicar pena mais grave;
- c) Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia uma nova definição jurídica diversa da que ali consta, baixará o processo para manifestação da defesa caso a nova definição do fato decorrer de elementar provada nos autos, embora não contida na denúncia, que leve à aplicação de pena mais grave;
- d) Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia definição jurídica diversa da que ali consta, não terá que baixar o processo para manifestação da defesa ou do Ministério Público, ainda que, em conseqüência, tenha que aplicar pena mais grave.
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5

Q922869 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de subjetivamente plúrimas quando:
- a) julgam diversos acusados;
- b) proferidas pelo Tribunal do Júri;
- c) proferidas pelas Câmaras dos Tribunais;
- d) julgam diversos fatos conexos.
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6

Q922380 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.
- a) A sentença é nula, porque foi prolatada por juiz que não presidiu a instrução do feito, em desacordo com o princípio da identidade física do juiz.
- b) A sentença é nula, porque ao juiz substituto é vedada a prolação de decisão definitiva ou terminativa.
- c) Não há nulidade na sentença, porque não se faz exigível a identidade física do juiz diante das peculiaridades narradas no enunciado.
- d) A sentença é nula, porque viola o princípio do juiz natural.
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7

Q234667 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Assinale a resposta incorreta.

O juiz não pode na sentença:
- a) Condenar, nos crimes de ação pública, se o Ministério Público opinou pela absolvição.
- b) Condenar, nos crimes de ação privada, se o querelante não formulou pedido de condenação nas alegações finais.
- c) Reconhecer agravante não alegada.
- d) Dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia ou queixa quando tenha de aplicar pena mais grave.
- e) Dar ao fato definição jurídica diversa da denúncia ou queixa ainda que a pena a ser aplicada seja menos grave.
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8

Q234391 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
A decisão que reconhece a exceção de coisa julgada, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, denomina-se
- a) absolvição da instância.
- b) cessação da instância.
- c) substituição da instância.
- d) prejudicial de mérito.
- e) disjunção processual.
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9

Q231161 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de subjetivamente plúrimas quando
- a) julgam diversos acusados.
- b) proferidas por tribunal do júri.
- c) proferidas por câmaras de tribunais.
- d) incorporam as alegações das partes.
- e) julgam diversos fatos conexos.
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10

Q230468 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar indícios da existência de causa excludente da ilicitude do fato.
- a) Certo
- b) Errado
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