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No que concerne à sociedade de advogados, assinale a opção correta.

Q922430 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sociedade de advogados • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

a) De acordo com o Estatuto da OAB, a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica quando do registro dos atos constitutivos perante a junta comercial em cuja base territorial tiver sede.
b) Advogados sócios da mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes de interesses opostos, desde que mantenham o decoro e a autonomia funcional.
c) Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
d) É possível registrar no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:

a) Errada. A sociedade de advogados não adquire personalidade jurídica pelo registro na junta comercial, mas sim pelo registro no Conselho Seccional da OAB. A junta comercial não é o órgão competente para esse registro.

b) Errada. Advogados da mesma sociedade não podem representar clientes com interesses opostos, pois isso configura conflito de interesses e viola o dever de independência e ética profissional.

c) Correta. O Estatuto da OAB determina que um advogado não pode integrar mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional, justamente para evitar conflitos e garantir a transparência.

d) Errada. Sociedades que tenham entre suas finalidades a advocacia devem ser registradas no Conselho Seccional da OAB, não no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

e) Incompleta, não há conteúdo para análise.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).

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Questões sobre Sociedade de advogados

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Q923469 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sociedade de advogados • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Michel, Philippe e Lígia, bacharéis em Direito recém-formados e colegas de bancos universitários, comprometem-se a empreender a atividade advocatícia de forma conjunta logo após a aprovação no Exame de Ordem. Para gáudio dos bacharéis, todos são aprovados no certame e obtém sua inscrição no Quadro de Advogados da OAB.

Assim, alugam sala compatível em local próximo ao prédio do Fórum do município onde pretendem exercer sua nobre função. De início, as causas são individuais, por indicação de amigos e parentes. Logo, no entanto, diante do sucesso profissional alcançado, são contactados por sociedades empresárias ansiosas pela prestação de serviços profissionais advocatícios de qualidade. Uma exigência, no entanto, é realizada: a prestação deve ocorrer por meio de sociedade de advogados.

No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis
- a) a sociedade de advogados é de natureza empresarial.
- b) os advogados sócios da sociedade de advogados respondem limitadamente por danos causados aos clientes.
- c) o registro da sociedade de advogados é realizado no Conselho Seccional da OAB onde a mesma mantiver sede.
- d) não é possível associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados.
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Q922783 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sociedade de advogados • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Lara é sócia de determinada sociedade de advogados com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo. Foi convidada a Integrar,
cumulativamente e também como sócia, os quadros de outra sociedade de advogados, esta com sede em São Paulo e sem filiais. Aceitou o convite e rapidamente providenciou sua inscrição suplementar na OAB/SP, tendo em vista que passaria a exercer habitualmente a profissão nesse estado.
- a) Lara agiu corretamente, pois, considerando-se que passaria a atuar em mais do que cinco causas por ano em São Paulo, era necessário que promovesse sua inscrição suplementar nesse estado.
- b) Lara não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
- c) Lara não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados dentro do território nacional.
- d) Lara agiu corretamente e sequer era necessário que promovesse sua inscrição suplementar, pois passaria a exercer a profissão em São Paulo na qualidade de sócia e não de advogada empregada da sociedade em questão.
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Q923266 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sociedade de advogados • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No tocante à sociedade de advogados, assinale a opção correta.
- a) A sociedade de advogados pode associar-se com advogados apenas para participação nos resultados, sem vínculo de emprego.
- b) Com o falecimento do sócio que dava nome à sociedade de advogados, o conselho seccional deverá notificar de imediato os demais sócios para a alteração do ato constitutivo, independentemente de previsão de permanência do nome do sócio falecido.
- c) Os advogados associados não respondem pelos danos causados diretamente ao cliente, sendo essa responsabilidade exclusiva dos sócios do escritório.
- d) Ainda que condenado judicialmente por dano causado a cliente, o advogado não deverá sofrer qualquer sanção disciplinar no âmbito da OAB.
4

Q860430 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sociedade de advogados • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que
- a) é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.
- b) o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.
- c) podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.
- d) a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.
5

Q923242 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sociedade de advogados • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
O acadêmico de direito, Caio Mário, regularmente inscrito na Ordem como estagiário, por seus méritos pessoais, veio a ser convidado pela sociedade de advogados onde se ativa, desde o ingresso na faculdade, a ser seu sócio minoritário. Tal seria possível?
- a) Sim, especialmente pelo fato de ser sócio minoritário.
- b) Sim, como já é inscrito na Ordem, basta que o faça com o advogado responsável.
- c) Não, pois a constituição de sociedade de advogados está restrita a estes, não contemplando estagiários.
- d) Sim, desde que seja estagiário inscrito na Ordem há mais de dois anos.
6

Q923231 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sociedade de advogados • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta quanto à sociedade de advogados.
- a) A sociedade de advogados que incluir no seu quadro de sócios bacharel em direito sem inscrição na OAB não obterá o registro no Conselho Seccional da OAB.
- b) Pessoa jurídica de direito privado que contratar os serviços de uma sociedade de advogados outorgará poderes mediante procuração em nome do sócio majoritário, e, não individualmente, a cada advogado da sociedade.
- c) Considere que A, B, C e D sejam sócios da mesma sociedade de advogados e que X e Z sejam empresas clientes da sociedade. Nesse caso, havendo uma demanda com interesses opostos, a sociedade poderá representar, em juízo, os interesses de ambas as empresas com a condição de que os advogados-sócios A e B defendam, em juízo, a empresa X, e os advogados-sócios C e D defendam a empresa Z.
- d) Quatro advogados podem associar-se em uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, tendo como objeto a atividade da advocacia e registrando-a na respectiva junta comercial.
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Q923272 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sociedade de advogados • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB.
- a) Na situação em que advogados se reúnam em sociedade civil, devem as procurações ser outorgadas individualmente a cada causídico, com a indicação da sociedade de que façam parte.
- b) É proibido que a sociedade de advogados ostente, na razão social, o nome de sócio falecido. Assim, em caso de falecimento de algum sócio, deve-se, obrigatoriamente, providenciar a alteração do registro da sociedade.
- c) O sócio de sociedade de advogados que cause danos a clientes deve responder por seu ato comissivo ou omissivo, sendo tal responsabilidade pessoal, não havendo implicações para a pessoa jurídica.
- d) Falecendo o advogado durante o curso de um processo, os honorários de sucumbência serão integralmente recebidos pelo profissional que o suceder na causa.
8

Q924085 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sociedade de advogados • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito das sociedades de advogado, assinale a opção correta.
- a) As procurações podem ser outorgadas à sociedade de advogados, bastando que se faça menção ao registro dos advogados que a compõem.
- b) A personalidade jurídica da sociedade de advogados é adquirida com o seu registro na junta comercial.
- c) Considere que Rogério e Daniel sejam sócios na XYZ Advogados, com sede em Belém – PA, e que André convide Rogério para integrar a equipe de sua sociedade, a MNP Advocacia, com sede em Santarém – PA. Nessa situação, não há qualquer impedimento ao fato de Rogério integrar a MNP Advocacia, uma vez que a sede das referidas sociedades está situada em cidades diferentes.
- d) A sociedade de advogados só adquire personalidade jurídica após o registro na seccional da OAB em cuja base territorial estiver situada a sede da sociedade.
9

Q923760 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sociedade de advogados • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Um grupo de colegas recém-admitidos na OAB optaram por reunir-se informalmente em sociedade para reduzir custos, dividir despesas e buscar, cada qual atuando em áreas diferentes, tornar o escritório multidisciplinar.
Escolhido o local, confeccionaram placa informativa com os sobrenomes de cada qual deles, acrescentando a expressão advocacia multidisciplinar.

Assinale a alternativa incorreta.
- a) É possível aos advogados reunirem-se em um local, dividindo despesas, mas é vedado apresentarem-se como sociedade de advogados, posto que não registrada na Ordem como tal.
- b) não é permitido o uso dos sobrenomes dos advogados em placa indicativa do escritório de advocacia acrescida de nome fantasia.
- c) É permitido ao advogado participar de mais de uma sociedade de advogados pertencentes à Seccional da OAB, desde que estejam devidamente inscritas na Ordem.
- d) Deve constar, na placa indicativa da sociedade de advogados, seu número de registro na OAB e, no caso de apresentar os nomes dos advogados, é necessário o número da OAB de cada qual.
10

Q923728 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sociedade de advogados • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
O registro da sociedade de advogados é feito
- a) perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou perante a Junta Comercial, desde que tenha sido constituída, respectivamente, sob a forma de sociedade simples ou sociedade empresária.
- b) perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.
- c) perante a Junta Comercial, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.
- d) perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.

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