Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Sociedade de advogados
No que concerne à sociedade de advogados, assinale a opção correta.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:
a) Errada. A sociedade de advogados não adquire personalidade jurídica pelo registro na junta comercial, mas sim pelo registro no Conselho Seccional da OAB. A junta comercial não é o órgão competente para esse registro.
b) Errada. Advogados da mesma sociedade não podem representar clientes com interesses opostos, pois isso configura conflito de interesses e viola o dever de independência e ética profissional.
c) Correta. O Estatuto da OAB determina que um advogado não pode integrar mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional, justamente para evitar conflitos e garantir a transparência.
d) Errada. Sociedades que tenham entre suas finalidades a advocacia devem ser registradas no Conselho Seccional da OAB, não no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
e) Incompleta, não há conteúdo para análise.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:
a) Errada. A sociedade de advogados não adquire personalidade jurídica pelo registro na junta comercial, mas sim pelo registro no Conselho Seccional da OAB. A junta comercial não é o órgão competente para esse registro.
b) Errada. Advogados da mesma sociedade não podem representar clientes com interesses opostos, pois isso configura conflito de interesses e viola o dever de independência e ética profissional.
c) Correta. O Estatuto da OAB determina que um advogado não pode integrar mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional, justamente para evitar conflitos e garantir a transparência.
d) Errada. Sociedades que tenham entre suas finalidades a advocacia devem ser registradas no Conselho Seccional da OAB, não no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
e) Incompleta, não há conteúdo para análise.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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