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Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zonea...

Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental.

Q922468 • Direito Ambiental • Zoneamento ambiental • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental.

a) Os estados podem, por lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para isso, precisam da concordância dos municípios envolvidos, os quais devem aprovar leis municipais com o mesmo teor e conteúdo da lei estadual.
b) Compete à União elaborar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
c) As zonas de uso predominantemente industrial destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações e radiações possam causar danos à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de combate e tratamento de efluentes.
d) É da competência dos estados a promoção, no que couber, do adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Questões sobre Zoneamento ambiental

1

Q966117 • Direito Ambiental • Zoneamento ambiental • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Engenheiro Agrônomo
Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos.
O uso do instrumento de organização do território denominado zoneamento ecológico-econômico, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, é facultativo na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q968512 • Direito Ambiental • Zoneamento ambiental • FCC • TJPE • Juiz Substituto
José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade
- a) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União.
- b) deve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.
- c) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o Zoneamento Ambiental não é norma cogente.
- d) deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.
- e) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do Município
3

Q966118 • Direito Ambiental • Zoneamento ambiental • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Engenheiro Agrônomo
Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos.
O objetivo do zoneamento ecológico-econômico consiste em identificar, na superfície terrestre, zonas ambientais homogêneas, ou com características semelhantes, nas quais possam ser implementados planos, programas, projetos, metas e diretrizes de planejamento ambiental.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q987767 • Direito Ambiental • Zoneamento ambiental • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Engenheiro Florestal • 2024
Sobre os Zoneamentos Ecológico-Econômicos – ZEEs, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.( )O ZEE é uma ferramenta de planejamento territorial que tem como objetivo orientar o uso e a ocupação do solo de forma sustentável, levando em consideração as características ambientais, sociais e econômicas de diferentes regiões.

2.( )O ZEE é um instrumento dinâmico, que deve ser periodicamente atualizado para refletir as mudanças nas condições ambientais, sociais e econômicas. O monitoramento contínuo é essencial para avaliar a eficácia das medidas implementadas e para fazer os ajustes necessários.

3.( ) O ZEE fornece subsídios para o licenciamento ambiental, ajudando a determinar as áreas adequadas para a implantação de empreendimentos e atividades econômicas, de forma a minimizar os impactos ambientais.

A sequência CORRETA é:
- a) 1.V, 2.V, 3.F.
- b) 1.F, 2.V, 3.V.
- c) 1.V, 2.V, 3.V.
- d) 1.V, 2.F, 3.V.
- e) 1.V, 2.F, 3.F.
5

Q973294 • Direito Ambiental • Zoneamento ambiental • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Juiz de Direito Substituto • 2023
Considere as seguintes definições, relativas ao zoneamento ambiental.

I Zonas que se destinam, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente. II Zonas que se destinam, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas nem perturbem o repouso noturno das populações.
Os itens I e II conceituam, respectivamente, as zonas de
- a) uso diversificado e de uso predominantemente industrial.
- b) uso predominantemente industrial e de uso diversificado.
- c) uso diversificado e de uso estritamente industrial.
- d) uso estritamente industrial e de uso predominantemente industrial.
- e) uso predominantemente industrial e de uso estritamente industrial.

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