1Q922488 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP. ✂️ a) Caberá o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro. ✂️ b) O sequestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado. ✂️ c) Para a decretação do sequestro, exige-se a certeza acerca da proveniência ilícita dos bens. ✂️ d) O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, desde que já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro