A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para a constituição de um consórcio público na área de segurança pública. Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta. A) O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma associação pública. B) O consórcio público representa uma comunhão de esforços, não adquirindo personalidade jurídica própria. C) A União não pode constituir consórcio do qual façam parte Municípios não integrantes de Estado não conveniado. D) O consórcio público adquire personalidade jurídica com a celebração do protocolo de intenções.

A) O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma associação pública.

Questões Direito Administrativo Consórcios Públicos

A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do E...

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1Q922573 | Direito Administrativo, Consórcios Públicos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para a constituição de um consórcio público na área de segurança pública.

Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma associação pública.
✂️ b) O consórcio público representa uma comunhão de esforços, não adquirindo personalidade jurídica própria.
✂️ c) A União não pode constituir consórcio do qual façam parte Municípios não integrantes de Estado não conveniado.
✂️ d) O consórcio público adquire personalidade jurídica com a celebração do protocolo de intenções.