Assinale a opção correta acerca dos bens públicos. A) Consideram-se privados os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público aos quais a lei tenha dado estrutura de direito privado. B) Considera-se bem público de uso comum o bem público imóvel onde funcione repartição pública. C) Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou cessão de terras públicas, de qualquer tamanho, incluindo-se as destinadas à reforma agrária. D) Pode ser autorizada por meio de permissão de uso a utilização, a título precário, de bens públicos imóveis federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.

D) Pode ser autorizada por meio de permissão de uso a utilização, a título precário, de bens públicos imóveis federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

Responda: Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

1Q922596 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

✂️ a) Consideram-se privados os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público aos quais a lei tenha dado estrutura de direito privado.
✂️ b) Considera-se bem público de uso comum o bem público imóvel onde funcione repartição pública.
✂️ c) Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou cessão de terras públicas, de qualquer tamanho, incluindo-se as destinadas à reforma agrária.
✂️ d) Pode ser autorizada por meio de permissão de uso a utilização, a título precário, de bens públicos imóveis federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.