Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos ...

Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal...

Q922599 • Direito Tributário • Tributos Conceito • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação

a) será de imposto, porque servirá ao serviço público não divisível.
b) será de taxa, porque se destinará ao exercício do poder de polícia.
c) não será de contribuição de melhoria, porque não haverá obra envolvida.
d) não será de contribuição social, porque estará vinculada.

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Questões sobre Tributos Conceito

1

Q923225 • Direito Tributário • Tributos Conceito • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) segundo o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;
- b) tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito;
- c) nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei;
- d) o imposto sobre grandes fortunas exige lei complementar para sua instituição.
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2

Q923133 • Direito Tributário • Tributos Conceito • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
- a) Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.
- b) Contribuição de Melhoria.
- c) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
- d) Empréstimo Compulsório.
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3

Q257376 • Direito Tributário • Tributos Conceito • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Contabilidade
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Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas,
julgue os próximos itens.

O tributo denominado programa de integração social (PIS) é considerado um imposto, e não, uma contribuição social.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q253333 • Direito Tributário • Tributos Conceito • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Contabilidade
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Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas,
julgue os próximos itens.

O imposto é uma espécie de tributo.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q227922 • Direito Tributário • Tributos Conceito • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
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Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.

Considere que determinada revendedora de automóveis, em débito quanto ao pagamento de diversos tributos, decida quitá-los e que haja a imputação do pagamento, pela autoridade administrativa. Nessa situação, a referida imputação deve-se dar, primeiramente, quanto aos débitos oriundos de obrigação própria e, em segundo lugar, aos decorrentes de responsabilidade tributária.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q225578 • Direito Tributário • Tributos Conceito • FCC • PGM Joao Pessoa PB • Procurador Municipal
Um tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como
- a) taxa.
- b) contribuição de intervenção no domínio econômico.
- c) imposto.
- d) empréstimo compulsório.
- e) contribuição social.
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7

Q224938 • Direito Tributário • Tributos Conceito • FCC • PGE SE • Procurador
Sobre o conceito de tributo construído a partir da definição do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo
- a) pode constituir sanção de ato ilícito.
- b) está submetido à reserva legal.
- c) pode ser pago por intermédio de prestação de serviço de qualquer natureza.
- d) deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
- e) é toda prestação pecuniária facultativa.
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8

Q223046 • Direito Tributário • Tributos Conceito • CESPE CEBRASPE • PGE CE • Procurador
Assinale a opção correta acerca do instituto tributário do pagamento de certo crédito tributário.
- a) Quando o pagamento é realizado parcialmente, importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.
- b) Quando o pagamento é total, importa em presunção de pagamento de todos os outros créditos.
- c) Quando o pagamento é total, não importa em presunção de pagamento de outros créditos, mas apenas de créditos referentes a outros tributos.
- d) Quando o pagamento é parcial, importa na presunção de pagamento de créditos referentes a outros tributos.
- e) Quando o pagamento é total, não importa na presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo tributo ou a outros.
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9

Q210566 • Direito Tributário • Tributos Conceito • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Especialista em Regulação Estatística
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Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo-se considerar, necessariamente, para qualificá-la, a destinação legal do produto de sua arrecadação.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q209958 • Direito Tributário • Tributos Conceito • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Especialista em Regulação Economia
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Julgue os itens subsequentes com relação à classificação de impostos.

Diferentemente dos impostos subjetivos, que são estruturados de acordo com certas características do devedor, os impostos objetivos são estruturados de acordo com aspectos materiais.
- a) Certo
- b) Errado
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