1Q922607 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPA nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam obrigatoriamente constar, ✂️ a) pode ser sanada, até a prolação da decisão de primeiro grau. ✂️ b) pode ser sanada, em qualquer fase processual. ✂️ c) é insanável. ✂️ d) pode ser sanada, desde que no prazo da impugnação dos embargos da execução fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro