Questão: A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Pr...

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ID: 922612•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

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ID: 924109•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação tem seus princípios delineados na Constituição, que é complementada pela Lei Complementar 87/1996, com as alterações posteriores. A respeito desse imposto é correto afirmar que

ID: 924015•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

ID: 923536•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

João e Maria, casados em comunhão total de bens, residentes em Brasília/DF, tinham 2 filhos, já maiores - Pedro e Mário. O casal possuía 3 apartamentos, sendo dois em Brasília, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) cada e um em Goiânia, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). João faleceu e no arrolamento de bens, o qual foi processado no fórum de Brasília/DF, Pedro cedeu a Mário os seus direitos hereditários. Diante de tais fatos é INCORRETO afirmar:

ID: 922612•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Estados•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 922612•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB