Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação no v...

Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação no vestibular de uma renomada universidade, saiu em viagem com Gustavo, seu namorado de 25 anos, funcionário público federal...

Q922616 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Prevenção • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação no vestibular de uma renomada universidade, saiu em viagem com Gustavo, seu namorado de 25 anos, funcionário público federal.

Acerca de possíveis intercorrências ao longo da viagem, é correto afirmar que

a) Juliana, por ser adolescente, independentemente de estar em companhia de Gustavo, maior de idade, não poderá se hospedar no local livremente por eles escolhido, sem portar expressa autorização de seus pais ou responsável.
b) Juliana, em companhia de Gustavo, poderá ingressar em um badalado bar do local, onde é realizado um show de música ao vivo no primeiro piso e há um salão de jogos de bilhar no segundo piso.
c) Juliana, por ser adolescente e estar em companhia de Gustavo, maior de idade, poderá se hospedar no local livremente por eles escolhido, independentemente de portar ou não autorização de seus pais.
d) Juliana poderá se hospedar em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, assim como poderá ingressar em local que explore jogos de bilhar, se portar expressa autorização dos seus pais ou responsável.

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Eliete Rahmlow
15/11/2024 • 19:56

Gabarito: Alternativa A
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

Questões sobre Prevenção

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Q1114646 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Psicólogo • 2022
Sobre os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 8069/1990, assinale a alternativa correta:
- a) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
- b) Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, atenção à saúde bucal, próteses e outras tecnologias assistivas relativas à estratégias de prevenção, ao tratamento e reabilitação para crianças e adolescentes.
- c) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
- d) É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- e) É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros quatro anos de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica e psicológica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
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2

Q1113235 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • CRAS • 2025
Qual lei regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente?
- a) Lei nº 8.059 de 26 de julho de 1990.
- b) Lei nº 8.157 de 15 de agosto de 1990.
- c) Lei nº 8.070 de 13 de junho de 1990.
- d) Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
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3

Q1112777 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Vigilante • 2026
Um vigilante que atua em uma escola pública percebe, por meio do sistema de monitoramento eletrônico, que um indivíduo permanece por longo período nas proximidades do portão de acesso observando a movimentação dos estudantes, sem apresentar comportamento ostensivamente criminoso. Após alguns minutos, o indivíduo tenta fotografar a rotina de entrada e saída dos alunos. Considerando os princípios da vigilância preventiva, da segurança escolar e da proteção integral da criança e do adolescente, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada.
- a) Abordar imediatamente o indivíduo de forma coercitiva, determinar a exclusão das fotografias e apreender seu aparelho celular até a chegada da polícia.
- b) Ignorar a situação, pois permanecer em via pública e registrar imagens externas da escola não configura, por si só, infração penal.
- c) Intensificar a observação, comunicar imediatamente a direção da escola, registrar a ocorrência, reforçar a vigilância dos acessos e, diante da persistência da conduta ou da existência de risco concreto, acionar os órgãos competentes.
- d) Permitir a permanência do indivíduo sem qualquer monitoramento adicional, evitando qualquer providência que possa gerar constrangimento.
- e) Conduzir o indivíduo ao interior da escola para prestar esclarecimentos à direção, independentemente de sua concordância.
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4

Q1105510 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Atendente Social • 2026
Sobre características especiais dos maus tratos contra a criança e ao adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido, na forma da Lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
- b) A violência contra crianças e adolescentes se dá através de agressões físicas, agressões psicológicas, maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual.
- c) A Organização Mundial de Saúde – OMS registrou como “importante fator de mortalidade e morbidade de crianças e adolescentes a violência em suas várias interfaces.
- d) O Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve, no art. 56, inciso I que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos.
- e) As alternativas B e D estão incorretas.
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5

Q1093328 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Visitador Social • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o dever de todos de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
- a) A responsabilidade pela garantia dos direitos fundamentais das crianças recai sobre a família nuclear, sendo o Estado desobrigado de prover assistência em casos de negligência parental comprovada.
- b) Os profissionais de saúde, assistência social e educação que tiverem suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente devem obrigatoriamente comunicar o fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
- c) O castigo físico que resulte em sofrimento físico ou lesão é permitido como método pedagógico de correção, desde que seja aplicado pelos pais com o intuito comprovado de educar o menor.
- d) O adolescente tem o direito de ser informado sobre o conteúdo de seu prontuário social, porém as crianças não possuem qualquer direito à informação sobre os serviços de proteção que recebem.
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6

Q1089817 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Com relação a diversões e espetáculos públicos, é correto afirmar que:
- a) as crianças com mais de 7 e menos de 10 anos de idade podem ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição, sem seus pais ou responsáveis;
- b) hoje não mais se exige que revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes sejam comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo;
- c) é permitida a presença de adolescentes, acima de 16 anos, em estabelecimentos que ofereça jogos de bilhar ou sinuca;
- d) o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
- e) os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local, informação destacada sobre a natureza do espetáculo, dispensada a referência à faixa etária, que se constitui em verdadeira censura.
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7

Q1089811 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
É permitido ao comerciante vender a crianças e adolescentes:
- a) brinquedos e jogos que os induzam a situações de violência;
- b) cerveja;
- c) produtos que possam causar dependência física;
- d) bilhetes da loteria “raspadinha”;
- e) bebidas alcoólicas, desde que autorizadas, por escrito, por seus pais ou responsáveis.
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8

Q1089805 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Richard, americano, pretende embarcar para a Disney com Bianca, sua prima brasileira de 15 anos de idade. A viagem é presente de aniversário. Richard está de passagem pelo Brasil e é domiciliado nos EUA. Chamado para esclarecer dúvidas de Richard, o Comissário de plantão no aeroporto, orienta que a viagem poderá ser realizada:
- a) se houver autorização firmada por um dos genitores de Bianca, com firma reconhecida;
- b) se houver autorização firmada por ambos os genitores de Bianca, com firmas reconhecidas;
- c) se for comprovado que Richard é parente colateral de Bianca;
- d) se houver autorização firmada por ambos os genitores de Bianca, com firmas reconhecidas, mais a prova do alegado parentesco;
- e) somente através de autorização judicial
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9

Q1088278 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a alternativa correta quanto à prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
- a) É permitido à criança e ao adolescente a realização de jogos em loteria federal ou estadual em casas lotéricas.
- b) Crianças menores de dez anos não poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação de espetáculos ou exibição de filmes desacompanhadas dos pais ou responsável.
- c) A dispensa de autorização para viagem ao exterior de criança ou adolescente, quando acompanhada de ambos os pais, não se estende ao responsável legal.
- d) O acesso de crianças ou adolescentes em estúdios cinematográficos, de teatro, rádio ou televisão dá-se somente por alvará judicial.
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10

Q1085142 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
João Gabriel, de 11 anos, irá viajar ao Nordeste em companhia de seu tio materno, maior. O Comissário de plantão no aeroporto, ao ser chamado pela empresa de aviação, esclarece que tal viagem:
- a) deve ser autorizada, pois a criança está em companhia de colateral maior do 3º grau;
- b) deve ser permitida apenas com autorização dos pais, com firmas reconhecidas;
- c) deve ser permitida com autorização de pelo menos um dos pais, com firma reconhecida;
- d) somente pode ser autorizada pelo Juiz de Direito, visto que se trata de criança;
- e) deve ser autorizada pelos pais, sendo dispensável o reconhecimento de firmas.
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