Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Secciona...

Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido. Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao

Q922622 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Dos Fins e da Organização da OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao

a) Conselho Seccional da OAB.
b) Conselho Federal da OAB.
c) Presidente do Conselho Federal da OAB.
d) Presidente do Tribunal de Ética da OAB.

Questões sobre Dos Fins e da Organização da OAB

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Q923070 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Dos Fins e da Organização da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta a respeito dos fins e da organização da OAB.
- a) A competência para processar e julgar ações do interesse ativo ou passivo da OAB é da justiça federal.
- b) O Instituto dos Advogados Brasileiros inspirou a criação da OAB, que se consolidou a partir da CF.
- c) Os conselhos seccionais da OAB são autarquias especializadas vinculadas aos respectivos estados-membros em que estiverem sediadas.
- d) A criação das subseções da OAB requer autorização do presidente nacional da OAB, que definirá a abrangência de atuação em um ou mais municípios.
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Q924197 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Dos Fins e da Organização da OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da competência do Conselho Federal da OAB, assinale a opção incorreta.
- a) Compete ao Conselho Federal da OAB representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados.
- b) Compete ao Conselho Federal da OAB editar seu regimento interno e o regimento interno das Seccionais da OAB.
- c) Compete ao Conselho Federal da OAB julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos Conselhos Seccionais, nos casos previstos no EAOAB e no regulamento geral.
- d) Compete ao Conselho Federal da OAB velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
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Q922355 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Dos Fins e da Organização da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca do Conselho Federal da OAB.
- a) O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é presidido pelo seu vice-presidente.
- b) O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais mais antigos de cada delegação.
- c) O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal é composto por três conselheiros federais de cada unidade da Federação.
- d) O conselheiro federal de cada delegação que participar do Órgão Especial do Conselho Pleno não poderá integrar o Conselho Pleno.

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