Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário. A) O vencimento do crédito tributário, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, deve ser estipulado em 10 dias após a notificação do lançamento. B) Considere a seguinte situação hipotética. Onofre é profissional autônomo e possui débitos de ISS relativo a sua atividade profissional e de IPTU, na condição de responsável por sucessão. Ambos os débitos estão vencidos e são de titularidade do mesmo sujeito ativo. Nessa situação, havendo pagamento parcial dos tributos, a autoridade competente para receber o pagamento deve determinar, em primeiro lugar, a imputação do débito de ISS e, depois, a do IPTU. C) A moratória, em caráter geral, pode ser concedida pela União somente quanto aos tributos de sua competência. D) A concessão de moratória em caráter individual gera direito adquirido.

B) Considere a seguinte situação hipotética. Onofre é profissional autônomo e possui débitos de ISS relativo a sua atividade profissional e de IPTU, na condição de responsável por sucessão. Ambos os débitos estão vencidos e são de titularidade do mesmo sujeito ativo. Nessa situação, havendo pagamento parcial dos tributos, a autoridade competente para receber o pagamento deve determinar, em primeiro lugar, a imputação do débito de ISS e, depois, a do IPTU.

Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tr...

Responda: Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário.

1Q922643 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário.

✂️ a) O vencimento do crédito tributário, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, deve ser estipulado em 10 dias após a notificação do lançamento.
✂️ b) Considere a seguinte situação hipotética. Onofre é profissional autônomo e possui débitos de ISS relativo a sua atividade profissional e de IPTU, na condição de responsável por sucessão. Ambos os débitos estão vencidos e são de titularidade do mesmo sujeito ativo. Nessa situação, havendo pagamento parcial dos tributos, a autoridade competente para receber o pagamento deve determinar, em primeiro lugar, a imputação do débito de ISS e, depois, a do IPTU.
✂️ c) A moratória, em caráter geral, pode ser concedida pela União somente quanto aos tributos de sua competência.
✂️ d) A concessão de moratória em caráter individual gera direito adquirido.