1Q922649 | Direito Tributário, Tributos, Advogado OAB, OAB, VUNESPNo que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, ✂️ a) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. ✂️ b) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. ✂️ c) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei complementar e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. ✂️ d) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro