Questão: Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assina...

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ID: 922691•
Direito Processual Penal•
Competência da justiça federal•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

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ID: 924133•
Direito Processual Penal•
Competência da justiça federal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Compete à justiça federal processar e julgar

ID: 924042•
Direito Processual Penal•
Competência da justiça federal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crime de contrabando, entra no país pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). Em lá chegando, compra uma passagem de ônibus para a cidade de São Paulo e segue, posteriormente, para o Rio de Janeiro, sua cidade natal, quando é surpreendida por policiais federais que participavam de uma operação de rotina na rodoviária. Os policiais, então, apreendem as mercadorias e conduzem Carolina à Delegacia Policial.

Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.

ID: 922433•
Direito Processual Penal•
Competência da justiça federal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal.

Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é

ID: 922691• Direito Processual Penal• Competência da justiça federal• FCC• OAB• Primeira Fase OAB

ID: 922691•
Direito Processual Penal•
Competência da justiça federal•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB