Acerca do ECA, assinale a opção correta....

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q922703•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do ECA, assinale a opção correta.

Nos casos de ato infracional, a competência jurisdicional, em regra, será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável pelo adolescente.

O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, sob pena de responsabilidade.

A representação feita pelo MP em face de adolescente dependerá de prova pré-constituída da autoria e materialidade do ato infracional.

O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente, para oitiva e qualificação.

Notificações

Nada por aqui

Q922703•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Ato infracional•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922703•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB