Questões Direito Processual Penal Renúncia

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia...

Responda: Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia...


Q922706 | Direito Processual Penal, Renúncia, Advogado OAB, OAB, FGV

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

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