Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários

Considerando que Júnior, Júlio e Augusto tenham diferentes ocupações profissionai...

Responda: Considerando que Júnior, Júlio e Augusto tenham diferentes ocupações profissionais, exerçam diferentes funções e percebam remunerações de diferentes denominações jurídicas, assinale a opção c...

Q922754 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Considerando que Júnior, Júlio e Augusto tenham diferentes ocupações profissionais, exerçam diferentes funções e percebam remunerações de diferentes denominações jurídicas, assinale a opção correta à luz do princípio constitucional tributário da isonomia.

a) Os três devem ser tributados com a mesma carga de imposto de renda.
b) As normas somente permitem diferenciar a carga tributária de imposto de renda em benefício de um dos três indivíduos citados em razão da ocupação profissional.
c) Caso um dos indivíduos citados ocupe função pública especial, o benefício quanto à carga do imposto de renda poderá ser-lhe concedido.
d) As normas somente permitem diferenciar a carga tributária de imposto de renda em prejuízo de um dos indivíduos citados, em razão da denominação jurídica de sua remuneração.