1Q922790 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEO princípio constitucional da imunidade recíproca ✂️ a) não se aplica aos municípios, abrangendo apenas a União, os estados e o DF. ✂️ b) aplica-se aos entes políticos que exerçam atividade econômica em concorrência com o particular. ✂️ c) não se aplica aos impostos diretos, abrangendo apenas os indiretos. ✂️ d) é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro