Marcos de Castro
EQUIPE
14/11/2025 • 18:20
Gabarito: c)
Vamos analisar a questão com calma. A Lei Complementar mencionada fala que a ARSESP deve obedecer a diretrizes como a adequação entre meios e fins, evitando impor obrigações ou sanções além do necessário para o interesse público. Isso está relacionado ao princípio da proporcionalidade, que exige que as medidas adotadas sejam adequadas, necessárias e proporcionais ao objetivo.
Além disso, a lei exige a indicação dos pressupostos de fato e de direito que fundamentam as decisões, o que é a essência do princípio da motivação, que obriga a administração pública a justificar suas decisões.
Portanto, os princípios que melhor correspondem às diretrizes mencionadas são proporcionalidade (adequação entre meios e fins, restrição ao necessário) e motivação (fundamentação das decisões). Por isso, a alternativa correta é a letra c).
Vamos analisar a questão com calma. A Lei Complementar mencionada fala que a ARSESP deve obedecer a diretrizes como a adequação entre meios e fins, evitando impor obrigações ou sanções além do necessário para o interesse público. Isso está relacionado ao princípio da proporcionalidade, que exige que as medidas adotadas sejam adequadas, necessárias e proporcionais ao objetivo.
Além disso, a lei exige a indicação dos pressupostos de fato e de direito que fundamentam as decisões, o que é a essência do princípio da motivação, que obriga a administração pública a justificar suas decisões.
Portanto, os princípios que melhor correspondem às diretrizes mencionadas são proporcionalidade (adequação entre meios e fins, restrição ao necessário) e motivação (fundamentação das decisões). Por isso, a alternativa correta é a letra c).