ID: 922838•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sanções Disciplinares•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB Assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.✂️A)A punição disciplinar dos inscritos na OAB compete exclusivamente ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal da OAB.✂️B)Os processos disciplinares contra advogados inscritos na OAB são públicos e não tramitam em sigilo, em respeito ao princípio da publicidade.✂️C)As decisões do Tribunal de Ética e Disciplina são soberanas, não estando sujeitas a revisão.✂️D)Recebido o processo disciplinar, o Tribunal de Ética e Disciplina deve determinar a notificação do advogado representado para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro