1Q922856 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo do juiz, Primeira Fase OAB, OAB, FCCO membro do Ministério Público, no processo criminal, ✂️ a) tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais. ✂️ b) não pode desistir de recurso que haja interposto. ✂️ c) pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal. ✂️ d) pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro