Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Medidas Sócio Educativas
Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção corr...
Responda: Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta.
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa D
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.114. A imposição das medidas previstas nos incisos II a VI do art.112 pressupõe a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração, ressalvada a hipótese de remissão, nos termos do art.127.
Parágrafo único. A advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.114. A imposição das medidas previstas nos incisos II a VI do art.112 pressupõe a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração, ressalvada a hipótese de remissão, nos termos do art.127.
Parágrafo único. A advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
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