Questão 922866

Question

Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, tendo como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. A aludida taxa

Gabarite Questões · Accepted Answer

B) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de imposto.

Answer

A) é constitucional, por representar valorização da propriedade do contribuinte.

Answer

C) é constitucional, uma vez que se refere a uma atuação estatal específica, relativa ao contribuinte.

Answer

D) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de contribuição de melhoria.

Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem...

Responda: Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediado...

Q922866 | Direito Tributário, Taxas, Advogado OAB, OAB, VUNESP