Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, tendo como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. A aludida taxa A) é constitucional, por representar valorização da propriedade do contribuinte. B) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de imposto. C) é constitucional, uma vez que se refere a uma atuação estatal específica, relativa ao contribuinte. D) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de contribuição de melhoria.

B) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de imposto.

Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem...

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1Q922866 | Direito Tributário, Taxas, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, tendo como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. A aludida taxa

✂️ a) é constitucional, por representar valorização da propriedade do contribuinte.
✂️ b) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de imposto.
✂️ c) é constitucional, uma vez que se refere a uma atuação estatal específica, relativa ao contribuinte.
✂️ d) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de contribuição de melhoria.