Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Da Atividade de Advocacia
Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituiçã...
Responda: Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituição de ensino superior, é convidada para integrar a equipe de assessoria jurídica da empresa K S/A . No dia da e...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, a função de Gerente Jurídico é privativa de advogados que estejam regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Isso significa que, mesmo que o bacharel em Direito tenha sido aprovado no Exame de Ordem, ele precisa estar inscrito na OAB para exercer essa função. Portanto, o gerente jurídico da empresa K S/A, que não possui inscrição na OAB, não poderia legalmente ocupar essa posição. As demais alternativas não estão corretas porque permitem o exercício da função sem a inscrição regular, o que não é permitido.
De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, a função de Gerente Jurídico é privativa de advogados que estejam regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Isso significa que, mesmo que o bacharel em Direito tenha sido aprovado no Exame de Ordem, ele precisa estar inscrito na OAB para exercer essa função. Portanto, o gerente jurídico da empresa K S/A, que não possui inscrição na OAB, não poderia legalmente ocupar essa posição. As demais alternativas não estão corretas porque permitem o exercício da função sem a inscrição regular, o que não é permitido.
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