Matheus Fernandes
EQUIPE
27/10/2025 • 19:22
Gabarito: b)
De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, a função de Gerente Jurídico é privativa de advogados que estejam regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Isso significa que, mesmo que o bacharel em Direito tenha sido aprovado no Exame de Ordem, ele precisa estar inscrito na OAB para exercer essa função. Portanto, o gerente jurídico da empresa K S/A, que não possui inscrição na OAB, não poderia legalmente ocupar essa posição. As demais alternativas não estão corretas porque permitem o exercício da função sem a inscrição regular, o que não é permitido.
De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, a função de Gerente Jurídico é privativa de advogados que estejam regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Isso significa que, mesmo que o bacharel em Direito tenha sido aprovado no Exame de Ordem, ele precisa estar inscrito na OAB para exercer essa função. Portanto, o gerente jurídico da empresa K S/A, que não possui inscrição na OAB, não poderia legalmente ocupar essa posição. As demais alternativas não estão corretas porque permitem o exercício da função sem a inscrição regular, o que não é permitido.