João e Joana são pais de Mila, 9 anos, e de Letícia, 8 anos. João mudou-se...

João e Joana são pais de Mila, 9 anos, e de Letícia, 8 anos. João mudou-se para Maringá depois do divórcio, e levou sua filha mais nova para morar com ele. Nas férias escolares, Letícia quer ir ...

Q922882 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Autorização para viajar • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

João e Joana são pais de Mila, 9 anos, e de Letícia, 8 anos. João mudou-se para Maringá depois do divórcio, e levou sua filha mais nova para morar com ele. Nas férias escolares, Letícia quer ir ao Rio de Janeiro visitar sua mãe, enquanto Mila deseja passar seus dias livres com seu pai em Maringá.

Avalie as situações apresentadas a seguir e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

a) Letícia poderá viajar sem autorização judicial se a sua prima, Olívia, que tem 19 anos, aceitar acompanhá-la. Mila poderá viajar sem autorização, se a sua avó, Filomena, a acompanhar.
b) Se houver prévia e expressa autorização dos pais ou responsáveis, Letícia e Mila ficam dispensadas da autorização judicial e poderão viajar desacompanhadas dentro do território nacional.
c) Letícia poderá viajar desacompanhada dos pais por todo território nacional se houver autorização judicial, que poderá ser concedida pelo prazo de dois anos. Mila não precisará de autorização judicial para ir a Maringá se seu tio José aceitar acompanhá-la.
d) Mila poderia aproveitar a ida de sua vizinha Maria, de 23 anos, para acompanhá-la, desde que devidamente autorizada por seus pais, enquanto Letícia não precisaria de autorização judicial se seu padrinho, Ricardo, primo do seu pai, a acompanhasse.

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Eliete Rahmlow
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa C
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. (Redação dada pela Lei nº13.812, de 2019).
§1º A autorização não será exigida quando:
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhando: (Redação dada pela Lei nº13.812, de 2019).
§2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

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Questões sobre Autorização para viajar

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Q239314 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Autorização para viajar • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
Mário tem 5 anos e é filho de Joana e de André. Gilberto, irmão de Joana, pretende viajar para Gramado-RS, com seu sobrinho sem a companhia de sua irmã e de seu marido André. Considerando que Gilberto possui 30 anos de idade e que todos residem em Porto Alegre, para essa viagem Gilberto
- a) não precisará de expressa autorização judicial, não havendo, também necessidade de comprovação documentalmente do parentesco.
- b) precisará de expressa autorização judicial, havendo dispositivo legal neste sentido.
- c) não precisará de expressa autorização judicial, desde que comprove documentalmente o parentesco.
- d) precisará de expressa autorização judicial ou de autorização dos pais mediante escritura pública.
- e) precisará de expressa autorização judicial ou de autorização de Joana mediante escritura pública.
2

Q200606 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Autorização para viajar • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
📖 Texto associado ▼

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo viajará do Pará para o Maranhão, levando consigo sua filha Anita e uma sobrinha, ambas com 11 anos de idade. Nessa situação, para conduzir licitamente as crianças, Marcelo precisa de autorização escrita tanto da mãe de Anita quanto dos pais de sua sobrinha, ou dos responsáveis por ela.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q178516 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Autorização para viajar • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

Com base no que dispõe o ECA, julgue o item seguinte.

Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, visto que tal situação não está expressamente prevista no dispositivo legal que trata da matéria.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q178347 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Autorização para viajar • FCC • DPE MT • Defensor Público
De acordo com o Direito da Infância e da Juventude:
- a) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
- b) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
- c) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, em procedimento dotado de ampla publicidade com vistas à preservação de interesses de terceiros.
- d) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção ou de tutela.
- e) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos de idade.
5

Q175113 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Autorização para viajar • FCC • DPE SP • Defensor Público
Clara tem 12 anos. Mora em São Paulo com a mãe, que tem sua guarda. Para ir visitar o pai, que mora em Recife, Clara, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
- a) poderá viajar, desde que acompanhada de pessoa maior, sem outras exigências.
- b) poderá viajar acompanhada apenas da avó paterna, desde que a mãe autorize por escrito.
- c) deve ter autorização do juiz ou comissário de menores, para que possa ir sozinha.
- d) não precisa de autorização escrita da mãe para ir sozinha.
- e) não poderá viajar se estiver acompanhada apenas de sua irmã de 16 anos.

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