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A doutrina costuma afirrmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram...

Responda: A doutrina costuma afirrmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram verdadeiros poderes, que são irrenunciáveis e devem ser exercidos sempre que o interesse público clamar. Por ...

Q922889 | Direito Administrativo, Poderes Administrativos, Advogado OAB, OAB, FGV

A doutrina costuma afirrmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram verdadeiros poderes, que são irrenunciáveis e devem ser exercidos sempre que o interesse público clamar. Por tal razão são chamados poder-dever .
A esse respeito é correto afirrmar que:

a) o poder regulamentar é amplo, e permite, sem controvérsias, a edição de regulamentos autônomos e executórios.
b) o poder disciplinar importa à administração o dever de apurar infrações e aplicar penalidades, mesmo não havendo legislação prévia.
c) o poder de polícia se coloca discricionário, conferindo ao administrador ilimitada margem de opções quanto à sanção a ser, eventualmente, aplicada.
d) o poder hierárquico é inerente à ideia de verticalização administrativa, e revela as possibilidades de controlar atividades, delegar competência, avocar competências delegáveis e invalidar atos, dentre outros.

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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito> Alternativa D
A alternativa D é o gabarito porque o poder hierárquico envolve a verticalização administrativa, o que permite controlar atividades, delegar competências, avocar competências delegáveis, a invalidação de atos, entre outras ações. Detalhando esses pilares, temos:
- Delegação de competências: superior hierárquico pode transferir parte de sua competência para seus subordinados;
- Avocação de competências: a avocação de competências é quando um superior hierárquico decide exercer uma competência que normalmente seria de um subordinado. Isso pode ser feito para assegurar maior controle sobre determinado assunto ou resolver uma questão específica.

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