Vilma, avó materna do menor Oscar, de quinze anos de idade, pretende mover...

Vilma, avó materna do menor Oscar, de quinze anos de idade, pretende mover ação de suspensão do poder familiar em face de Onísio e Paula, pais do menor. Argumenta que Oscar estaria na condição d...

Q922910 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Da perda e da suspensão do Poder Familiar • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Vilma, avó materna do menor Oscar, de quinze anos de idade, pretende mover ação de suspensão do poder familiar em face de Onísio e Paula, pais do menor. Argumenta que Oscar estaria na condição de evasão escolar e os pais negligentes, embora incansavelmente questionados por Vilma quanto as consequências negativas para a formação de Oscar.

Considere a hipótese narrada e assinale a única opção correta aplicável ao caso.

a) Do ponto de vista processual, Vilma não tem legitimidade para propor a ação que deve ser movida exclusivamente pelo Ministério Público, diante da indisponibilidade do direito em questão, a quem a interessada deve dirigir a argumentação para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
b) Do ponto de vista material, os elementos indicados por Vilma são suficientes ao pleito de suspensão do poder familiar, do mesmo modo que a falta ou a carência de recursos materiais são, ainda que isoladamente, justo motivo para propositura da medida de suspensão do poder familiar.
c) Do ponto de vista material, os argumentos indicados por Vilma são irrelevantes a dar ensejo à medida de suspensão de poder familiar, medida grave e excepcionalmente aplicada, mas são suficientes ao pleito de aplicação de multa e repreensão aos pais negligentes, por se tratar de infração administrativa.
d) Do ponto de vista processual, Vilma possui legitimidade para propor a ação de suspensão do poder familiar e, tramitando o processo perante a Justiça da Infância e da Juventude, é impositiva a isenção de custas e emolumentos, independente de concessão da gratuidade de justiça, conforme dispõe expressa e literalmente o ECA.

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Questões sobre Da perda e da suspensão do Poder Familiar

1

Q924079 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Da perda e da suspensão do Poder Familiar • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
- a) a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, poderá decretar liminar ou incidentalmente a suspensão do poder familiar, independentemente da gravidade do motivo.
- b) o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar dispensa que os pais sejam ouvidos, mesmo se estes forem identificados e estiverem em local conhecido.
- c) o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.
- d) em conformidade com a nova redação dada pela Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009, o prazo máximo para a conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar será de 180 (cento e oitent dias.
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2

Q237697 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Da perda e da suspensão do Poder Familiar • FCC • MPE AP • Promotor de Justiça
No procedimento judicial para a perda do poder familiar, segundo disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,
- a) o juiz nomeará curador especial ao réu revel, ainda que citado pessoalmente.
- b) o requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta.
- c) é obrigatória a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido.
- d) o prazo máximo para conclusão do procedimento será de 180 (cento e oitenta) dias.
- e) a sentença que decreta a perda do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
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3

Q181003 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Da perda e da suspensão do Poder Familiar • FCC • DPE PB • Defensor Público
A respeito da suspensão e perda do poder familiar, é correto afirmar:
- a) Se o requerido estiver preso, poderá ser citado na pessoa de seu advogado ou por edital.
- b) Serão decretadas somente por autoridade policial, em procedimento verificatório, no primeiro caso, e contraditório, no segundo.
- c) A suspensão não pode ser determinada liminarmente ou de forma incidental, pela autoridade judiciária, mas somente após a finalização do procedimento verificatório.
- d) O prazo máximo para conclusão do procedimento é de 120 (cento e vinte) dias, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
- e) Somente a decisão judicial sobre perda, e não a suspensão do poder familiar, deverá ser averbada à margem do registro de nascimento da criança e do adolescente, independentemente do trânsito em julgado da decisão.
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4

Q175182 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Da perda e da suspensão do Poder Familiar • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita
- a) a recurso inominado, que deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo.
- b) a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo.
- c) a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
- d) a apelação que, por falta de amparo legal, será recebida nos efeitos que o Juízo considerar necessário.
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