No que respeita ao lançamento tributário, é correto afirmar que A) o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. B) o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado. C) lançamento de ofício é a modalidade em que o contribuinte declara, apura e recolhe o tributo devido, para ulterior homologação pelo fisco. D) havendo decisão administrativa definitiva que anule determinado lançamento fiscal por vício formal, fica impedido o fisco de efetuar novo lançamento para constituição do crédito tributário.

A) o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

Questões Direito Tributário Lançamento

No que respeita ao lançamento tributário, é correto afirmar que

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1Q922919 | Direito Tributário, Lançamento, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

No que respeita ao lançamento tributário, é correto afirmar que

✂️ a) o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
✂️ b) o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado.
✂️ c) lançamento de ofício é a modalidade em que o contribuinte declara, apura e recolhe o tributo devido, para ulterior homologação pelo fisco.
✂️ d) havendo decisão administrativa definitiva que anule determinado lançamento fiscal por vício formal, fica impedido o fisco de efetuar novo lançamento para constituição do crédito tributário.