Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção correta relativamente à competência para a arrecadação dos tributos nos dois territórios. A) No primeiro território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União. B) No primeiro território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União. C) No segundo território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União. D) No segundo território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União.

B) No primeiro território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União.

Questões Direito Tributário Competência Tributária

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1Q922959 | Direito Tributário, Competência Tributária, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção correta relativamente à competência para a arrecadação dos tributos nos dois territórios.

✂️ a) No primeiro território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União.
✂️ b) No primeiro território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União.
✂️ c) No segundo território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União.
✂️ d) No segundo território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União.