Questão 922965

Question

A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador

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D) a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público

Answer

A) a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.

Answer

B) a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.

Answer

C) a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.

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Q922965 | Direito Tributário, Taxas, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE