A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador A) a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte. B) a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado. C) a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível. D) a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público

D) a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público

Questões Direito Tributário Taxas

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1Q922965 | Direito Tributário, Taxas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador

✂️ a) a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.
✂️ b) a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.
✂️ c) a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.
✂️ d) a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público