Nos autos de um inquérito policial que apura crime tributário, foi decretada jud...

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q922971•
Direito Processual Penal•
Mandado de Segurança•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nos autos de um inquérito policial que apura crime tributário, foi decretada judicialmente a quebra de sigilo bancário do investigado. Seu advogado constituído regularmente requer vista dos autos na Delegacia de Polícia, o que lhe é negado. O Delegado argumenta que o inquérito agora corre em sigilo, pois foram juntados extratos e outros documentos bancários. O advogado

deve impetrar mandado de segurança, com fundamento no art. 7.º, inc. XIV, da Lei n.^o8.906/94.

nada pode fazer, em razão do disposto no art. 20 do Código de Processo Penal, devendo aguardar o início da ação penal.

deve impetrar habeas corpus, com fundamento no art. 7.º, inc. XIV, da Lei n.º 8.906/94.

pode interpor apelação ao Juiz, requerendo que exerça seu poder de controle dos atos policiais.

Questões Relacionadas

Q64885•
Direito Processual Penal•
Mandado de Segurança

Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.

Nessa situação,

é cabível recurso em sentido estrito com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente após a decisão que recebe a denúncia.

não há instrumento processual capaz de trancar o inquérito policial.

poderá ser impetrado habeas corpus com o objetivo de trancar o inquérito policial.

poderá ser impetrado mandado de segurança contra o ato da autoridade policial para trancar o inquérito policial.

é cabível recurso de apelação com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente em caso de sentença penal condenatória.

Q64886•
Direito Processual Penal•
Mandado de Segurança

Da decisão que indeferir a habilitação do assistente de acusação, caberá

recurso em sentido estrito.

apelação criminal.

embargos infringentes.

embargos de nulidade.

mandado de segurança.

Q64888•
Direito Processual Penal•
Mandado de Segurança

Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:

Mais sobre Mandado de Segurança →

Notificações

Nada por aqui

Q922971•Direito Processual Penal•Mandado de Segurança•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922971•
Direito Processual Penal•
Mandado de Segurança•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB