Questões Direito Processual Penal Jurisdição e competência

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em process...

Responda: Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não obser...


1Q923000 | Direito Processual Penal, Jurisdição e competência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

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