A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pesso...

Questão de Direitos Humanos da banca FGV aplicada no concurso OAB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q923002•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana ? CDDPH ? em Conselho Nacional dos Direitos Humanos ? CNDH. A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.

Deve apresentar as demandas brasileiras relativas aos direitos humanos junto aos organismos internacionais e multilaterais de proteção dos Direitos Humanos.

Deve representar o Estado brasileiro em todas as notificações que este venha a receber em função de procedimentos, como parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ou de processos movidos contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Deve elaborar um projeto nacional de Educação para os Direitos Humanos.

Deve promover e defender os direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou da violação desses direitos.

Questões Relacionadas

Q4186•
Direitos Humanos•
Noções de Cidadania•
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Expresso Cidadão PE•
Assistente de Atendimento

Sobre o Senso Moral e Consciência Moral, considere as seguintes proposições:

I. Os sentimentos e as ações morais são aqueles que não dependem de nós mesmos, que nascem da nossa
incapacidade de discernir e sermos subservientes, necessitando do coletivo para decidir.
II. Dizem respeito a valores, sentimentos, intenções, decisões e ações referidos ao bem e ao mal, ao desejo de
felicidade e ao exercício de liberdade.
III. São constitutivos de nossa existência intersubjetiva, isto é, das nossas relações com outros sujeitos morais.
IV. Referem-se a valores (justiça, honradez, espírito de sacrifício, integridade, generosidade), sentimentos provocados
pelos valores (admiração, vergonha, culpa, remorso, cólera, amor, dúvida, medo) e a decisões que conduzam a
ações com consequências para nós e para os outros.

Estão CORRETAS

Q179224•
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Historiciedade dos Direitos Humanos•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

1891.

1891, com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.

1824.

1934.

Q36660•
Direitos Humanos•
Conhecimentos sobre Cidadania•
ASSESSORARTE•
Prefeitura de Cravinhos SP•
Conselheiro Tutelar

A avaliação da eficiência e eficácia da política social deve passar pelo confronto com o princípio da cidadania, assim como a implementação de novas políticas. Dessa forma, não podemos ignorar que:

o princípio da igualdade universal deve estar calcada na soberania nacional;

o princípio organizador da política social deve ser a cidadania;

o início do processo da cidadania se encontra nas responsabilidades do cidadão;

o início das políticas públicas se dá em função dos governos para as minorias.

Notificações

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