1Q923004 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAcerca do julgamento de recursos, assinale a opção correta. ✂️ a) Não haverá revisão dos processos findos, quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da Lei Penal ou à evidência dos autos. ✂️ b) Os recursos extraordinário e especial têm efeito suspensivo. ✂️ c) No julgamento das apelações, poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências. ✂️ d) A apelação suspende a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro