órgão independente, auxiliar do Congresso Nacional, na fiscalização dos serviços públicos de telecomunicações.

autarquia especial que atua como autoridade administrativa independente.

entidade independente do Poder Executivo e de personalidade jurídica de direito privado.

órgão integrante do Poder Executivo, que possui subordinação hierárquica ao Ministro das Telecomunicações e ao Presidente da República.