1Q923009 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPSegundo a Lei n.º 9.472/1997, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - caracteriza-se por ser ✂️ a) órgão independente, auxiliar do Congresso Nacional, na fiscalização dos serviços públicos de telecomunicações. ✂️ b) autarquia especial que atua como autoridade administrativa independente. ✂️ c) entidade independente do Poder Executivo e de personalidade jurídica de direito privado. ✂️ d) órgão integrante do Poder Executivo, que possui subordinação hierárquica ao Ministro das Telecomunicações e ao Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro