Um Delegado de Polícia determina a  instaura...

Um Delegado de Polícia determina a  instauração de  inquérito  policial  para  apurar  a  prática  do  crime  de&n...

Q923038 • Direito Processual Penal • Características • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.

a) Escrito.
b) Inquisitório.
c) Indispensável.
d) Formal.

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Questões sobre Características

1

Q923979 • Direito Processual Penal • Características • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado
- a) a vista dos autos, sempre que entender pertinente.
- b) a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.
- c) do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.
- d) o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.
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2

Q711232 • Direito Constitucional • Características • ADM TEC • Prefeitura de Teotônio Vilela AL • Agente de Controle Interno • 2019
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Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público deve prezar pela manutenção de atitudes éticas no seu cotidiano, como, por exemplo, desenvolver o próprio trabalho sem observar os requisitos de qualidade aplicáveis ou de modo a reduzir a eficiência e a eficácia dos seus resultados.
II. Nenhum brasileiro pode ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, conforme disposto no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.
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3

Q702085 • Direito Constitucional • Características • DIRECTA • Câmara de Cosmópolis SP • Procurador Legislativo • 2019
Sabe-se que Deputados Federais e Senadores são eleitos em sistemas eleitorais diversos. A partir desse fato, considerando a Carta Magna, quantos Senadores são eleitos pelos Estados e Distrito Federal?
- a) quatro.
- b) três.
- c) um.
- d) seis.
- e) dois
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4

Q674373 • Direito Constitucional • Características • FUNPAR NC UFPR • Câmara de Curitiba PR • Procurador Jurídico • 2020
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[...] não se pode deduzir que todos os direitos fundamentais possam ser aplicados e protegidos da mesma forma, embora todos eles estejam sob a guarda de um regime jurídico reforçado, conferido pelo legislador constituinte.

(HACHEM, Daniel Wunder. Mandado de Injunção e Direitos Fundamentais, 2012.)

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- a)
  É compatível com a posição do autor inferir-se que, não obstante o reconhecimento do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, há peculiaridades nas consequências jurídicas extraíveis de cada direito fundamental, haja vista existirem distintos níveis de proteção.
- b)
  É compatível com a posição do autor a recusa ao reconhecimento do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais no sistema constitucional brasileiro.
- c)
  O autor se refere particularmente à distinção existente entre direitos fundamentais políticos e direitos fundamentais sociais, haja vista a mais ampla proteção constitucional aos primeiros, que não estão limitados ao mínimo existencial.
- d)
  O autor se refere particularmente à distinção entre os direitos fundamentais que consistem em cláusulas pétreas e os direitos fundamentais que não estão protegidos por essa cláusula, sendo que a maior proteção dada aos primeiros os torna imunes à incidência da reserva do possível.
- e)
  O autor se refere particularmente à distinção entre os direitos fundamentais que estão expressos na Constituição de 1988 e aqueles que estão implícitos, decorrendo dos princípios por ela adotados, haja vista o expresso regime diferenciado de proteção estabelecido em nível constitucional para esses dois grupos de direitos.
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5

Q205655 • Direito Processual Penal • Características • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
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Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária, com a finalidade de reunir elementos e informações necessárias à elucidação do crime.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q175839 • Direito Processual Penal • Características • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil TO • Delegado de Polícia
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No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.

O inquérito policial, procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial, tem como destinatário imediato o Ministério Público, titular único e exclusivo da ação penal.
- a) Certo
- b) Errado
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