Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estadomembro da Federação é A) constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor. B) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal. C) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios. D) inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.

C) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.

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1Q923051 | Direito Tributário, Taxas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estadomembro da Federação é

✂️ a) constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.
✂️ b) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.
✂️ c) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ d) inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.