Assinale a alternativa totalmente correta: A) Os servidores públicos estatutários, nomeados para cargo de provimento efetivo, não podem, atualmente, adquirir a estabilidade antes de três anos de efetivo exercício. B) A aprovação em concurso público de provas e títulos representa conditio sine qua non da nomeação para cargo em comissão. C) O servidor temporário, exercendo sua atividade em jornada de trabalho normal, pode receber 85% do salário mínimo atribuído aos empregados das empresas privadas. D) Para impedir perdas inflacionárias, pode o servidor público estadual ter seus vencimentos fixados, por lei, em cinco salários mínimos.

A) Os servidores públicos estatutários, nomeados para cargo de provimento efetivo, não podem, atualmente, adquirir a estabilidade antes de três anos de efetivo exercício.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos Aspectos Constitucionais

Assinale a alternativa totalmente correta:

Responda: Assinale a alternativa totalmente correta:

1Q923060 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos Constitucionais, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa totalmente correta:

✂️ a) Os servidores públicos estatutários, nomeados para cargo de provimento efetivo, não podem, atualmente, adquirir a estabilidade antes de três anos de efetivo exercício.
✂️ b) A aprovação em concurso público de provas e títulos representa conditio sine qua non da nomeação para cargo em comissão.
✂️ c) O servidor temporário, exercendo sua atividade em jornada de trabalho normal, pode receber 85% do salário mínimo atribuído aos empregados das empresas privadas.
✂️ d) Para impedir perdas inflacionárias, pode o servidor público estadual ter seus vencimentos fixados, por lei, em cinco salários mínimos.