A respeito da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação con...

Questão de Direitos Humanos da banca FGV aplicada no concurso OAB (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q923064•
Direitos Humanos•
Discriminação Contra a Mulher•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil, assinale a alternativa correta.

Uma vez que a Convenção tem como objetivo proteger um grupo específico, não pode ser considerada como um documento de proteção internacional dos direitos humanos.

A Convenção possui um protocolo facultativo, que permite a apresentação de denúncias sobre violação dos direitos por ela consagrados.

A Convenção permite que o Estado-parte adote, de forma definitiva, ações afirmativas para garantir a igualdade entre gêneros.

A Convenção traz em seu texto um mecanismo de proteção dos direitos que consagra, por meio de petições sobre violações, que podem ser protocoladas por qualquer Estado-parte.

Questões Relacionadas

Q177133•
Direitos Humanos•
Discriminação Contra a Mulher•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece que os Estados Partes se comprometem a

fomentar qualquer concepção estereotipada dos papéis masculino e feminino em todos os níveis.

derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra as mulheres.

conceder bolsas e acesso aos programas de educação supletiva em maior número para compensar as desigualdades passadas

desencorajar a educação mista, privilegiando os programas de alfabetização funcional para as mulheres.

proibir a demissão por motivo de gravidez, permanecendo aquelas motivadas pelo estado civil.

Q173035•
Direitos Humanos•
Discriminação Contra a Mulher•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Acerca dos mecanismos de proteção internacional de direitos
humanos, julgue o item subsequente.

A violação grave e sistemática dos direitos humanos das mulheres em um Estado pode ser investigada pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, que recebe petições com denúncias de violação a esses direitos.

Certo

Errado

Q671378•
Direitos Humanos•
Discriminação Contra a Mulher•
IBFC•
Bombeiro Militar BA•
Soldado•
2020

Nos termos da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979), preocupados com o fato de que, em situações de pobreza, a mulher tem um acesso mínimo à alimentação, à saúde, à educação, à capacitação e as oportunidades de emprego, assim como à satisfação de outras necessidades, assinale a alternativa correta no que tange a educação.

Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão as mesmas condições de orientação em matéria de carreiras e capacitação profissional, acesso aos estudos e obtenção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais como urbanas

Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão acesso aos mesmos currículos, sendo o material escolar diferente quando isso se fizer extremamente necessário

Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão oportunidades diferentes para obtenção de bolsas-de-estudo, adotando como critério discriminatório a maternidade

Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão, por meio da educação, a eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino apenas na educação básica

Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão diferentes oportunidades para participar ativamente nos esportes e na educação física

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