Q923137 • Direito Administrativo • Bens Públicos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta. a) Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis. ✂️ b) Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado. ✂️ c) Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso. ✂️ d) Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem. ✂️ Resolver Analisando...