Quanto aos tributos de competência dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:...

✂️ a) segundo a Constituição Federal, o IPTU pode ser progressivo em razão do valor venal do imóvel;

✂️ b) a lei complementar pode fixar as alíquotas máximas e mínimas aplicáveis pelos Municípios quanto ao ISS;

✂️ c) o ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis a título gratuito entre vivos;

✂️ d) o ISS não pode incidir sobre os serviços que já estejam sob o campo de incidência do ICMS.

Responda: Quanto aos tributos de competência dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA: