Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, está respondendo...

Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, está respondendo, na OAB, a processo disciplinar sob a acusação de violação de sigilo profissional. Nessa situação hipotética, s...

Q923173 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, está respondendo, na OAB, a processo disciplinar sob a acusação de violação de sigilo profissional.

Nessa situação hipotética, se for condenado, Antônio deverá ser punido com a pena de

a) censura.
b) multa.
c) exclusão.
d) suspensão.

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Eliete Rahmlow
28/02/2025 • 18:56

Gabarito: Alternativa A
LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
Art.34. Constitui infração disciplinar:
VII - violar, sem justa causa, sigilo profissional.
Art.36. A censura é aplicável nos casos de:
I - infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;

Questões sobre Sanções Disciplinares

1

Q924359 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A punição disciplinar dos advogados compete ao
- a) conselho seccional do estado onde o advogado tenha sua inscrição principal.
- b) conselho seccional do estado onde se tome, primeiramente, conhecimento da infração.
- c) conselho seccional do estado onde a infração for cometida, ainda que não seja o local onde o advogado tenha a inscrição principal ou suplementar, desde que a infração não seja praticada perante o Conselho Federal.
- d) conselho seccional do estado onde o advogado tenha inscrição principal ou onde tenha inscrição suplementar, indistintamente.
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2

Q923699 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.
- a) Considere que uma advogada inscrita na OAB receba, adiantadamente, honorários contratuais de seu cliente, mas não preste o serviço jurídico contratado. Nessa situação hipotética, a advogada tem direito à quantia recebida, visto que sua conduta não configura locupletamento à custa do cliente.
- b) Cometerá infração disciplinar o advogado que receber dinheiro de cliente para pagar parcelas de financiamento e proceder, sem autorização, à compensação com honorários que ele alegue devidos.
- c) Considere que um advogado, após ser notificado pelo juiz para devolver os autos que retenha além do prazo, não atenda ao mandado, tampouco ao de busca e apreensão. Nessa situação hipotética, embora não incida em nenhuma infração disciplinar perante a OAB, deverá o advogado arcar com o ônus processual de sua conduta.
- d) O advogado que esteja em débito com plurais contribuições e multas perante a OAB e que, mesmo regularmente intimado, mantenha-se inadimplente, deverá responder por infração disciplinar e pelo crime de charlatanismo.
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3

Q923117 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.

Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
- a) Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral.
- b) Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada.
- c) A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões.
- d) Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.
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4

Q923028 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta:

I. O advogado que ajusta com agentes, advogados ou não, a indicação para causas, mediante participação em honorários, comete infração disciplinar.

II. Configura infração disciplinar a assinatura, por advogado, de peças profissionais elaboradas por bacharel que não obteve aprovação em Exame de Ordem, salvo se se tratar de estagiário inscrito na OAB que a assine conjuntamente.

III. Em caso de descumprimento de preceito do Código de Ética e Disciplina, o advogado fica sujeito a sanção de censura.

IV. A pena de suspensão impede, durante seu prazo, que o advogado exerça a profissão nos limites da Seccional em que foi punido, exclusivamente.
- a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- b) Todas as assertivas estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- d) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
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5

Q922992 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Considere-se que determinado advogado tenha sido representado perante uma das turmas disciplinares por não ter prestado a um cliente seu contas de quantia recebida ao término da causa deste.
Nessa situação, após o devido processo legal, o advogado poderá
- a) ser suspenso, indefinidamente, até que satisfaça, integralmente, a dívida, inclusive, com correção monetária.
- b) não ser punido, desde que alegue situação de penúria, devidamente comprovada nos autos.
- c) sofrer pena de censura, desde que restitua, de pronto, ao cliente a quantia indevidamente recebida.
- d) ser suspenso pelo prazo máximo de 12 meses, além de ter de quitar seu débito para com o cliente.
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6

Q922909 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Mário, advogado, foi contratado por Túlio para patrocinar sua defesa em uma ação trabalhista. O pagamento dos honorários advocatícios ocorreu na data da assinatura do contrato de prestação de serviços. No dia da audiência, Mário não compareceu nem justificou sua ausência e, desde então, recusa-se a atender e retornar as ligações de Túlio.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) A conduta de Mário caracteriza infração disciplinar punível com suspensão, o que acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses.
- b) A conduta de Mário caracteriza infração disciplinar de locupletamento à custa do cliente, cuja sanção legal é a suspensão até que a quantia seja devolvida ao cliente lesado.
- c) Mário, que descumpriu compromisso profissional, manteve conduta incompatível com a advocacia, desprestigiando toda a ordem de advogados, razão pela qual pode receber a sanção de advertência.
- d) Mário abandonou a causa trabalhista sem motivo justo, conduta que caracteriza infração disciplinar grave, iniciando-se o processo disciplinar, necessariamente, com a representação do juiz da causa, que deve certificar o abandono.
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7

Q922830 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Tomando conhecimento de transgressão das normas do Código de Ética e Disciplina, do Estatuto, do Regulamento Geral e dos Provimentos, quem deve chamar a atenção do responsável pelo dispositivo violado, sem prejuízo de instauração do competente procedimento para apuração das infrações e aplicação das penalidades?
- a) Qualquer advogado que tomar conhecimento dos fatos.
- b) O Presidente do Conselho Seccional, da Subseção ou do Tribunal de Ética e Disciplina.
- c) Qualquer dirigente da OAB.
- d) Os membros da Comissão de Ética das Subseções.
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8

Q922757 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação a infrações cometidas por advogados e às sanções disciplinares a eles aplicadas, assinale a opção correta.
- a) Não constitui infração disciplinar a recusa, sem justo motivo, do advogado a prestar assistência jurídica, quando nomeado por decisão judicial diante da impossibilidade da defensoria pública, visto que ninguém pode ser compelido a trabalhar sem remuneração.
- b) São consideradas condutas incompatíveis com a advocacia a prática reiterada de jogo de azar não autorizado por lei e a embriaguez habitual sem justo motivo.
- c) O Tribunal de Ética e Disciplina não pode instaurar, de ofício, processo sobre ato considerado passível de configurar, em tese, infração a princípio ou a norma de ética profissional.
- d) É possível a instauração, perante o Tribunal de Ética e Disciplina, de processo disciplinar, mediante representação apócrifa, contra advogado.
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9

Q922755 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca das infrações e sanções disciplinares, segundo o Estatuto da OAB, assinale a opção correta.
- a) A sanção disciplinar de suspensão não impede o exercício do mandato profissional, mas veda a participação nas eleições da OAB.
- b) O pedido de reabilitação de sanção disciplinar resultante da prática de crime independe da reabilitação criminal, visto que a instância administrativa independe da penal.
- c) A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em caso de circunstâncias agravantes.
- d) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data de ocorrência dos fatos.
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10

Q922503 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Justus cometeu infração disciplinar em 20 de junho de 2002, mas a comunicação oficial do fato ao Tribunal de Ética e Disciplina somente se deu em maio de 2003. A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em
- a) três anos, contados da data da constatação oficial do fato.
- b) três anos, contados da data do fato.
- c) cinco anos, contados da data do fato.
- d) cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato.
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