Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, está respondendo...

Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, está respondendo, na OAB, a processo disciplinar sob a acusação de violação de sigilo profissional. Nessa situação hipotética, s...

Q923173 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, está respondendo, na OAB, a processo disciplinar sob a acusação de violação de sigilo profissional.

Nessa situação hipotética, se for condenado, Antônio deverá ser punido com a pena de

a) censura.
b) multa.
c) exclusão.
d) suspensão.

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Eliete Rahmlow
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa A
LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
Art.34. Constitui infração disciplinar:
VII - violar, sem justa causa, sigilo profissional.
Art.36. A censura é aplicável nos casos de:
I - infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;

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Questões sobre Sanções Disciplinares

1

Q208236 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que
- a) o estagiário não sofre sanções disciplinares.
- b) o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.
- c) não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.
- d) no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.
2

Q207160 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses.
Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é
- a) perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.
- b) justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.
- c) punível, por caracterizar infração disciplinar.
- d) é equiparado a ato educacional permitido.
3

Q923117 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.

Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
- a) Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral.
- b) Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada.
- c) A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões.
- d) Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.
4

Q208978 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral.

Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que
- a) a sustentação oral esgota a atividade do advogado no julgamento.
- b) só esclarecimentos de situação de fato serão admitidos no caso.
- c) somente em momento posterior poderá o advogado tomar providências.
- d) é assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele, ainda que já proferida sua sustentação oral.
5

Q206474 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que
- a) não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública.
- b) o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB.
- c) a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas.
- d) no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável.
6

Q922121 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo.

Em relação à atuação de profissional suspenso das atividades, à luz do Estatuto, é correto afirmar que
- a) caracteriza infração disciplinar.
- b) constitui mera irregularidade.
- c) viola o sigilo profissional.
- d) gera a exclusão da OAB.
7

Q206645 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB. Em relação a tais fatos, é correto afirmar que
- a) a atuação de Tício desborda os limites normais do exercício da advocacia.
- b) inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.
- c) a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audiência, o magistrado.
- d) no processo judicial, os atos do advogado constituem múnus privado.
8

Q861517 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa.
Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto,
- a) exercício assíduo e proficiente em mandato realizado na OAB.
- b) ser reincidente em faltas da mesma natureza.
- c) prestação de serviços à advocacia, mesmo irrelevantes.
- d) ter sido o ato cometido contra outro integrante de carreira jurídica.
9

Q922909 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Mário, advogado, foi contratado por Túlio para patrocinar sua defesa em uma ação trabalhista. O pagamento dos honorários advocatícios ocorreu na data da assinatura do contrato de prestação de serviços. No dia da audiência, Mário não compareceu nem justificou sua ausência e, desde então, recusa-se a atender e retornar as ligações de Túlio.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) A conduta de Mário caracteriza infração disciplinar punível com suspensão, o que acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses.
- b) A conduta de Mário caracteriza infração disciplinar de locupletamento à custa do cliente, cuja sanção legal é a suspensão até que a quantia seja devolvida ao cliente lesado.
- c) Mário, que descumpriu compromisso profissional, manteve conduta incompatível com a advocacia, desprestigiando toda a ordem de advogados, razão pela qual pode receber a sanção de advertência.
- d) Mário abandonou a causa trabalhista sem motivo justo, conduta que caracteriza infração disciplinar grave, iniciando-se o processo disciplinar, necessariamente, com a representação do juiz da causa, que deve certificar o abandono.
10

Q924359 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Sanções Disciplinares • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A punição disciplinar dos advogados compete ao
- a) conselho seccional do estado onde o advogado tenha sua inscrição principal.
- b) conselho seccional do estado onde se tome, primeiramente, conhecimento da infração.
- c) conselho seccional do estado onde a infração for cometida, ainda que não seja o local onde o advogado tenha a inscrição principal ou suplementar, desde que a infração não seja praticada perante o Conselho Federal.
- d) conselho seccional do estado onde o advogado tenha inscrição principal ou onde tenha inscrição suplementar, indistintamente.

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