Questões Direito Tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária

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Q923208 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Advogado OAB, OAB, FGV

Determinada  pessoa  física  adquire  de  outra  um  estabelecimento  comercial  e  segue  na  exploração  de  suas  atividades,  cessando  ao  vendedor  toda  a  atividade  empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo  estabelecimento comercial até a data da aquisição do referido  negócio jurídico, o novo adquirente responde   

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