As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equi...

Q923218 | Direito Tributário, Contribuições sociais ou parafiscais, Advogado OAB, OAB, VUNESP

As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de salários, receita ou faturamento e lucro,

a) devem ter alíquotas ou bases de cálculo idênticas, independentemente da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra.
b) podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra.
c) devem ter, apenas, alíquotas idênticas em função do princípio da igualdade.
d) podem ter alíquotas diferenciadas em função da diversidade da base de financiamento.