1Q923225 | Direito Tributário, Tributos Conceito, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) segundo o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação; ✂️ b) tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito; ✂️ c) nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei; ✂️ d) o imposto sobre grandes fortunas exige lei complementar para sua instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro