Q923225 • Direito Tributário • Tributos Conceito • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB Assinale a alternativa INCORRETA: a) segundo o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação; ✂️ b) tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito; ✂️ c) nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei; ✂️ d) o imposto sobre grandes fortunas exige lei complementar para sua instituição. ✂️ Resolver Analisando...