Questões Direito Tributário Imunidades Tributárias

Com relação ao exato significado (inclusive em função do julgamento pelo Supremo ...

Responda: Com relação ao exato significado (inclusive em função do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal) do termo isenção, constante do art. 195, § 7.º, da Constituição Federal, que dispõe: São ise...

Q923226 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Com relação ao exato significado (inclusive em função do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal) do termo isenção, constante do art. 195, § 7.º, da Constituição Federal, que dispõe: São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei, pode-se afirmar que

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