Juarez da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo em ...

Juarez da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo em determinada Universidade Federal, foi procurado, na qualidade de advogado, por um grupo de funcionários públicos federai...

Q923241 • Estatuto da Advocacia e da OAB • INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Juarez da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo em determinada Universidade Federal, foi procurado, na qualidade de advogado, por um grupo de funcionários públicos federais que desejavam ajuizar determinada ação contra a União.

Pode Juarez aceitar a causa, advogando contra a União?

a) Não. Juarez não pode aceitar a causa, pois está impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera.
b) Sim. Juarez poderá aceitar a causa, pois o impedimento de exercício da advocacia contra a Fazenda Pública que remunera os advogados que são servidores públicos não inclui a hipótese de docentes de cursos jurídicos.
c) Sim. Juarez poderá aceitar a causa, pois não há nenhum tipo de impedimento para o exercício da advocacia por servidores públicos.
d) Não. Juarez não poderá aceitar a causa, pois exerce o cargo de professor universitário, que é incompatível com o exercício da advocacia.

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Eliete Rahmlow
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa B
Lei nº8.906/94
Art.30. São impedidos de exercer a advocacia:
I - os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora;
II - os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicos, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público
Parágrafo único. Não se incluem nas hipóteses do inciso I os docentes dos cursos jurídicos.

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Questões sobre INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS

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Q923061 • Estatuto da Advocacia e da OAB • INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Fábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto constitucional à vaga reservada no âmbito de Tribunal de Justiça

No curso do processo também obtém a indicação do Tribunal e vem a ser nomeado pelo Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder Judiciário. Diante disso, à luz das normas estatutárias ocorrerá:
- a) o cancelamento da inscrição como advogado.
- b) a suspensão até que cesse a incompatibilidade.
- c) o licenciamento do profissional.
- d) a passagem para a reserva do quadro de advogados.
2

Q922978 • Estatuto da Advocacia e da OAB • INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrerá o (a)
- a) cancelamento da sua inscrição.
- b) exercício limitado da advocacia.
- c) suspensão do exercício da atividade advocatícia.
- d) anotação de impedimento.
3

Q922410 • Estatuto da Advocacia e da OAB • INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de
- a) cancelamento da inscrição como advogado.
- b) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.
- c) licença do exercício da atividade profissional.
- d) penalidade de exclusão por doença.
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Q861600 • Estatuto da Advocacia e da OAB • INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a única alternativa CORRETA:
São impedidos de exercer a advocacia, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB:
- a) os militares de qualquer natureza, na ativa;
- b) os ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas;
- c) o chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;
- d) os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
5

Q922281 • Estatuto da Advocacia e da OAB • INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Quanto à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, assinale a opção correta.
- a) Auditor fiscal de secretaria estadual da fazenda que desempenhe função de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos está impedido de exercer a advocacia contra a União.
- b) Bacharel em direito que exerce as funções de assessor de gabinete de desembargador está em situação de impedimento para o exercício da advocacia.
- c) Servidor da justiça do trabalho não possui capacidade postulatória, por exercer função incompatível com a advocacia.
- d) Militares, de qualquer natureza, que estejam na reserva são impedidos do exercício da advocacia.

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