Se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial, conseqüen...

Questão de Direito Processual Penal da banca Sem banca aplicada no concurso OAB (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q923257•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial, conseqüentemente:

Caberá ação penal privada subsidiária da pública, pelo ofendido ou pelo seu representante legal, no prazo decadencial de 6 (seis) meses;

Caberá ação penal privada subsidiária da pública, desde que proposta pelo ofendido ou pelo seu representante legal, enquanto não ocorrer a prescrição;

Caberá ação penal privada subsidiária da pública apenas em relação ao elemento ou à circunstância do crime complexo que, por si mesmo, constitua crime de ação penal privada;

Não caberá ação penal privada subsidiária da pública, pois o pedido de arquivamento não pode ser equiparado a omissão do Parquet.

Questões Relacionadas

Q202799•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, salvo com expressa autorização judicial.

Certo

Errado

Q220694•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar CE•
Primeiro Tenente

No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Cabe ao delegado de polícia dirigir a investigação e, se for o caso, arquivar o inquérito policial.

Certo

Errado

Q176074•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

Considere as seguintes circunstâncias:

1) atipicidade da conduta,
2) ausência de indícios de autoria e materialidade,
3) extinção da punibilidade.

Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):

a circunstância 3 apenas.

as circunstâncias 1 e 3 apenas.

as circunstâncias 1 e 2 apenas.

as circunstâncias 1, 2 e 3.

a circunstância 2 apenas.

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