Se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial, conseqüenteme...

Responda: Se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial, conseqüentemente:

Se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial, conseqüentemente:

a) Caberá ação penal privada subsidiária da pública, pelo ofendido ou pelo seu representante legal, no prazo decadencial de 6 (seis) meses;
b) Caberá ação penal privada subsidiária da pública, desde que proposta pelo ofendido ou pelo seu representante legal, enquanto não ocorrer a prescrição;
c) Caberá ação penal privada subsidiária da pública apenas em relação ao elemento ou à circunstância do crime complexo que, por si mesmo, constitua crime de ação penal privada;
d) Não caberá ação penal privada subsidiária da pública, pois o pedido de arquivamento não pode ser equiparado a omissão do Parquet.