Quanto as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa ERRADA: A) O princípio da igualdade determina que todos contribuintes têm que ser tratados de forma idêntica, sem qualquer distinção, sujeitando-se todos a mesma carga tributária, independente da situação específica de cada contribuinte ou categoria; B) É inconstitucional limitar o direito de tráfego, por meio da cobrança de tributos interestaduais ou intermunicipais, excetuando-se a possibilidade da instituição do pedágio; C) São imunes o patrimônio, renda e serviços das instituições de educação sem fins lucrativos atendidos os requisitos legais; D) É vedada a cobrança de tributo em relação a fatos geradores ocorridos antes da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.

A) O princípio da igualdade determina que todos contribuintes têm que ser tratados de forma idêntica, sem qualquer distinção, sujeitando-se todos a mesma carga tributária, independente da situação específica de cada contribuinte ou categoria;

Questões Direito Tributário

Quanto as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa ERRADA:

Responda: Quanto as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa ERRADA:

1Q923279 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Quanto as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa ERRADA:

✂️ a) O princípio da igualdade determina que todos contribuintes têm que ser tratados de forma idêntica, sem qualquer distinção, sujeitando-se todos a mesma carga tributária, independente da situação específica de cada contribuinte ou categoria;
✂️ b) É inconstitucional limitar o direito de tráfego, por meio da cobrança de tributos interestaduais ou intermunicipais, excetuando-se a possibilidade da instituição do pedágio;
✂️ c) São imunes o patrimônio, renda e serviços das instituições de educação sem fins lucrativos atendidos os requisitos legais;
✂️ d) É vedada a cobrança de tributo em relação a fatos geradores ocorridos antes da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.