Q923284 • Direito Tributário • Contribuições parafiscais • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB É de competência exclusiva da União instituir a) contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. ✂️ b) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. ✂️ c) contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais. ✂️ d) contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. ✂️ Resolver Analisando...